Comunicado
Kits de Transmissão para Motocicletas na mira dos órgãos de fiscalização
Os Kits de Transmissão para Motocicletas importados e distribuídos no mercado vêm sendo alvo de vigilância constante por parte dos organismos regulatórios e de fiscalização – INMETRO e IPEM – e pelos órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Delegacias de Defesa do Consumidor.
As ações visam a verificação da certificação compulsória regida pela Portaria INMETRO 123/2014 e 71/2022, que estabelece requisitos mínimos de conformidade dos produtos comercializados em âmbito nacional.
OS FATOS:
Em agosto de 2022 a Delegacia de Defesa do Consumidor de São Paulo apreendeu kits de transmissão não certificados na região da General Osório, centro de compras do segmento bastante conhecido dos consumidores de São Paulo, sendo os proprietários dos estabelecimentos autuados por crimes contra as relações de consumo.
Relembramos ainda que no mês de janeiro deste ano o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM – realizou operação de fiscalização em empresas que comercializavam kits de transmissão não certificados e apreenderam mais de 6.000 unidades.
Além disso, o Ministério Público de Defesa do Consumidor em diversos estados tem atuado em questões relacionadas à propaganda enganosa nas embalagens com relação à composição do aço utilizado no produto – a empresa autuada vem indicando a utilização de aço SAE1045, quando na realidade utiliza aço com menor composição de carbono.
ATENÇÃO LOJISTAS E CONSUMIDORES!
Ao adquirir os kits de transmissão é importante verificar o número do registro constante no selo do Inmetro que demonstra que o kit foi ensaiado de acordo com a Norma Técnica ABNT.
Em caso de dúvida, não hesitem em contatar a ABIMOTO que, em parceria com o SICETEL e assessoria jurídica do escritório Siqueira Castro, está à frente dos processos de fiscalização, em apoio irrestrito aos citados órgãos reguladores, além de intenso monitoramento das importações junto às unidades aduaneiras por onde ingressam no país os kits de transmissão.
A ABIMOTO coloca-se à disposição dos lojistas e consumidores, bastando contatar-nos através
do e-mail diretoria@abimoto.org.br
