A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que elimina uma das exigências para ser entregador, conhecido também como motoboy ou motofretista. Medida vai reduzir em até R$ 500 custo para se legalizar em SP.
Por: Mylena Lira.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4247/2021, que simplifica a vida de quem quer usar a motocicleta para ser entregador de aplicativo, como o ifood, por exemplo. Exercer essa profissão vai ficar mais simples e barato.
Atualmente, quem quer atuar nessa área precisa:
- ser habilitado na categoria “A” há dois anos, no mínimo;
- ter pelo menos 21 anos;
- fazer curso especializado de motofrete, que prepara o condutor para conduzir motos para transporte de pequenas cargas;
- alterar os dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao Detran para incluir a informação “Exercer Atividade Remunerada” no verso do documento;
- modificar o registro da moto no departamento de trânsito para a categoria aluguel;e
- após autorização do Detran, mudar a placa da moto para a de cor vermelha.
Além disso, é obrigatório usar capacete com viseira totalmente baixada ou óculos específico que ofereça proteção aos olhos, além de vestir colete com faixas retrorrefletivas. É preciso, ainda, portar baú em tamanho adequado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Essas regras são válidas para todo o país e, portanto, para todo mundo que quer ser entregador sobre duas rodas. Vale ressaltar a necessidade de obter autorização prévia da prefeitura para exercer essa profissão de forma remunerada, pois se enquadrada na atividade de motofretista.
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Fonte: https://jcconcursos.uol.com.br/noticia/brasil/usar-motocicleta-para-ser-entregador-de-app-vai-ficar-mais-simples-e-barato-entenda-97684
