De acordo com um alto funcionário do governo indiano, o governo está considerando opções legais contra os fabricantes de motocicletas elétricas que não cumpriram as normas do Plano de Adoção e Fabricação Rápida de Veículos Elétricos (FAME II). Hero Electric, juntamente com outras seis empresas, está entre aquelas que poderão enfrentar ações judiciais devido aos pagamentos pendentes de incentivos do FAME II.
O governo está exigindo um reembolso de ₹469 crore (aproximadamente $63 milhões) desses sete fabricantes de motocicletas elétricas por terem reivindicado incentivos sem aderir às diretrizes do plano. Notificações oficiais foram enviadas às empresas, mas, até agora, apenas a Revolt Motors se disponibilizou a reembolsar o valor.
Uma investigação do Ministério das Indústrias Pesadas revelou que essas empresas obtiveram incentivos fiscais violando as regras do plano. A investigação descobriu que essas empresas supostamente utilizaram componentes importados em vez de componentes nacionais, como exigido pelo plano. Isso viola as regras do Plano de Produção Progressiva (PMP), que tem o objetivo de impulsionar a fabricação nacional de veículos elétricos.
Como resultado, o ministério atrasou a distribuição de subsídios no ano passado. Agora, os sete fabricantes de motocicletas elétricas estão pedindo ao governo que considere solicitar aos clientes que devolvam os reembolsos excessivos que receberam ao comprar os veículos.
Essas empresas sofreram prejuízos conjuntos de mais de ₹9,000 crore (aproximadamente $1,2 bilhões) devido aos pagamentos pendentes e à perda de participação de mercado após a retirada dos subsídios no ano passado. A Associação de Fabricantes de Veículos Elétricos (SMEV) expressou sua preocupação com esse problema.
O plano FAME II foi introduzido em 2019, com um orçamento de ₹10,000 crore (aproximadamente $1,3 bilhões) para promover veículos elétricos e híbridos. É uma expansão do plano FAME anterior, lançado em 2015, com um orçamento de ₹895 crore (aproximadamente $120 milhões). Enquanto os incentivos nos segmentos de veículos de três e quatro rodas são direcionados principalmente para veículos utilizados no transporte público ou para fins comerciais registrados, o foco no segmento de motocicletas de duas rodas está nos veículos particulares.
O governo está agora examinando opções legais para lidar com o descumprimento desses fabricantes de motocicletas elétricas e garantir a implementação adequada do plano FAME II.
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Fonte: https://www.motorblog.com.uy/pt/noticias/o-governo-indiano-considera-acao-legal-contra-fabricantes-de-motocicletas-eletricas-por-descumprimento-do-plano-fame-ii/41758/#gsc.tab=0
